1. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta, você aceita estes Termos e declara ter capacidade para contratar e representar a empresa informada. Se não concordar, não conclua o cadastro.
2. O serviço
O LicitAlerta agrega dados públicos de contratações, oferece busca, filtros, perfis, listas, matching, resumos por IA e notificações. Recursos podem evoluir, ser ajustados ou descontinuados com comunicação razoável quando a mudança for material.
3. Fonte oficial e responsabilidade do usuário
O LicitAlerta não é portal governamental e não substitui PNCP, edital, anexos ou sistema de origem. Dados externos podem atrasar, mudar ou ficar indisponíveis.
Resumos por IA servem para triagem e podem conter omissões. Antes de decidir, enviar proposta ou assumir obrigação, confira o documento original e obtenha orientação profissional quando necessário.
4. Conta e uso permitido
- Mantenha credenciais seguras e informações da empresa atualizadas.
- Não tente acessar dados de outra empresa, contornar limites, sobrecarregar o serviço ou explorar vulnerabilidades.
- Não use o produto para fraude, discriminação, spam ou atividade ilegal.
- Comunique suspeitas de acesso indevido assim que possível.
5. Planos e cobrança
O preço de referência do plano mensal é R$ 97. A cobrança ainda não está habilitada nesta versão. Antes da ativação, serão exibidos valor, periodicidade, impostos, renovação e condições de cancelamento para confirmação expressa.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos operação sem interrupções. PNCP, provedores de IA, email, WhatsApp e infraestrutura são serviços externos e podem afetar atualização ou entrega.
7. Propriedade intelectual
Software, marca, interface e materiais próprios pertencem ao LicitAlerta ou seus licenciantes. Dados públicos permanecem sujeitos às regras de suas fontes. Sua empresa mantém a titularidade dos dados que insere.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender uso abusivo, ilegal ou que ameace a segurança. Você pode parar de usar o serviço e solicitar encerramento da conta pelo canal de privacidade. Retenções legalmente necessárias seguem o Aviso de Privacidade.
9. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, não respondemos por perda de prazo causada exclusivamente por indisponibilidade da fonte oficial, informação incorreta do órgão, configuração inadequada do usuário ou caso fortuito. Direitos inderrogáveis do consumidor permanecem preservados.
10. Lei e contato
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@licitalerta.com.br. Buscaremos solução direta antes de qualquer disputa, sem limitar direitos legais de acesso ao Judiciário ou órgãos de defesa.