1. Quem controla seus dados
LicitAlerta decide as finalidades e os meios do tratamento realizado no LicitAlerta e atua como controlador nos termos da LGPD.
O canal para assuntos de privacidade é privacidade@licitalerta.com.br.
2. Dados que tratamos
- Conta e autenticação: email, identificador do usuário, registros de sessão e metadados de segurança.
- Empresa: nome, CNPJ opcional, segmento e preferências de alerta.
- Comunicação: email e telefone informados para receber alertas.
- Uso do produto: perfis, listas, matches, protocolos de privacidade e registros técnicos necessários para segurança e diagnóstico.
- Dados públicos: informações de contratações e fornecedores obtidas do PNCP, tratadas para busca e inteligência de mercado.
Não solicitamos documentos pessoais, dados financeiros ou dados sensíveis no formulário de direitos. Não os envie no campo livre.
3. Finalidades e bases legais
- Fornecer conta, busca, alertas, listas e suporte: execução de contrato e procedimentos preliminares.
- Proteger contas, prevenir abuso e manter registros técnicos: legítimo interesse e cumprimento de obrigações.
- Enviar alertas solicitados pelo usuário: execução do serviço e preferências configuradas.
- Atender pedidos de titulares e autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Comunicações promocionais e tecnologias não essenciais, se adotadas: consentimento específico, livre e revogável.
A ciência deste aviso não transforma todos os tratamentos em consentimento. Cada atividade utiliza a base legal adequada à sua finalidade.
4. Compartilhamento e operadores
Usamos fornecedores de infraestrutura e comunicação estritamente para operar o serviço, como Supabase, Vercel, Railway, OpenRouter, Resend e Meta WhatsApp. Stripe será incluído quando a cobrança for ativada.
Esses fornecedores podem tratar dados em outros países. As transferências internacionais devem observar os mecanismos aplicáveis da LGPD e serão avaliadas na contratação e configuração de cada operador.
Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção e exclusão
Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa. Após encerramento ou pedido válido, eliminamos ou anonimizamos o que não precisar ser preservado para obrigação legal, defesa de direitos, prevenção a fraude ou outra hipótese prevista na LGPD.
Solicitar exclusão não apaga automaticamente dados públicos do PNCP nem registros que devam ser conservados por lei.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, eliminação nas hipóteses legais, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas.
O matching e o resumo por IA apoiam a triagem de oportunidades. Eles não decidem sua habilitação, proposta ou participação em licitações.
Abra uma solicitação e receba um protocolo. O exercício de direitos é gratuito e pode exigir confirmação de identidade para proteger seus dados.
8. Segurança e incidentes
Aplicamos autenticação, isolamento por empresa, criptografia em trânsito, controles de acesso, logs técnicos e atualização de dependências. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.
9. Atualizações
Podemos atualizar este aviso para refletir mudanças do produto ou da legislação. Alterações relevantes serão destacadas no serviço e a versão ficará registrada nesta página.