Glossário de licitações
Os termos mais comuns que você vai encontrar nos editais, explicados em linguagem simples.
- Pregão eletrônico
- Modalidade de licitação feita totalmente pela internet, em que os fornecedores disputam por lances sucessivos até o menor preço. É a mais comum no setor público.
- Dispensa de licitação
- Contratação direta, sem disputa entre fornecedores, permitida por lei em casos como valores baixos, urgência ou emergência.
- Inexigibilidade
- Contratação direta quando a disputa é inviável — por exemplo, quando só existe um fornecedor possível para aquele objeto.
- Credenciamento
- Processo que habilita previamente fornecedores a prestar um serviço, sem necessariamente exigir disputa de preço entre eles.
- Leilão
- Modalidade usada para vender bens públicos ou penhorados a quem oferecer o maior lance.
- Concorrência
- Modalidade usada em contratações de maior vulto, como obras e concessões, com etapas mais formais de habilitação e julgamento.
- SRP / Ata de registro de preços
- Sistema em que o órgão registra um preço vencedor e pode contratar aos poucos, conforme a necessidade, sem repetir a licitação a cada compra.
- Modo de disputa
- Como os lances acontecem no pregão: aberto (lances visíveis em tempo real), fechado (lances em envelope único) ou uma combinação dos dois.
- Esfera
- Nível de governo responsável pela contratação: federal, estadual, municipal ou distrital.
- Poder
- Ramo do governo que está comprando: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
- Amparo legal
- A lei ou artigo que autoriza aquela contratação específica — geralmente a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) ou a Lei 8.666/1993.
- ME/EPP
- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte — categorias que têm tratamento diferenciado e cotas em várias licitações, por lei.
- Homologação
- Ato final da autoridade responsável que confirma e valida o resultado da licitação, tornando-o oficial.
- Adjudicação
- Ato que declara oficialmente o vencedor da licitação, antes da homologação.
- Edital
- Documento que reúne todas as regras da licitação: objeto, prazos, exigências e critérios de julgamento.
- Objeto
- Descrição do que está sendo comprado ou contratado — o produto, serviço ou obra em questão.
- Valor estimado/homologado
- O valor estimado é o teto calculado pelo órgão antes da disputa; o valor homologado é o valor final, definido após a negociação ou disputa de lances.
- PNCP
- Portal Nacional de Contratações Públicas — sistema oficial do governo federal onde todos os órgãos públicos devem publicar suas licitações.
- Abertura/Encerramento de propostas
- O período em que os fornecedores podem enviar suas propostas: começa na abertura e termina no encerramento, quando a disputa geralmente começa.
- Órgão/Unidade compradora
- A instituição pública responsável pela licitação e a unidade interna específica que a conduz.